Estatuto e Regimento Geral

ESTATUTO

A organização e o funcionamento da Universidade reger-se-ão pelas normas do Sistema Federal de Ensino, pelo presente Estatuto, pelo Regimento da Universidade e por normas complementares.

O Estatuto FOI reeditado com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CES nº 219/2002) e pelo Ministro da Educação (Portaria nº 522/2003).

• Aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, em sessão realizada no dia 8 de outubro de 1996, conforme Parecer CNE nº 86/1996.
• Alterações aprovadas, em sessão realizada no dia 2 de julho de 2002, conforme Parecer CNE/CES nº 219/2002.
• Aprovado pelo Ministro da Educação e do Desporto, conforme Portaria n.o 1.150, de 7 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 1996.
• Alterações aprovadas pelo Ministro da Educação, conforme Portaria nº 522, de 27 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2003.

REGIMENTO GERAL

O presente Regimento disciplina a organização e o funcionamento da Universidade Federal de Goiás, bem como estabelece a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição.

• Aprovado pelos três Conselhos da UFG e encaminhado ao MEC em dez/95.

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